Termos & Condições

TERMOS & CONDIÇÕES #

A subscrição dos serviços da shopy.pt pressupõe a tomada de conhecimento e aceitação dos termos de utilização adiante discriminados e que poderá consultar a qualquer momento em https://shopy.pt/toc. A SHOPY reserva-se ao direito de introduzir alterações aos termos a qualquer momento sem aviso prévio, aconselhando assim o consumidor a efetuar uma consulta regular a este documento no endereço anteriormente indicado. Não deverá subscrever os serviços da SHOPY caso não concorde com os termos e condições.
Competência para dirimir litígios de consumo: Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei nº 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer aos Centros de Arbitragem apresentados no final deste documento. (Mais informações em www.consumidor.pt)



1. A SHOPY reserva-se o direito de rever as condições de serviço em qualquer momento, sem aviso prévio e de recusar a prestação dos seus serviços/acesso aos servidores a qualquer cliente.


2. A quebra dos presentes termos ou normas legais vigentes resultam no cancelamento do serviço sem pré-aviso e sem restituição das mensalidades vencidas.


3. A implementação e/ou integração de/com software e hardware adicional não são da responsabilidade da SHOPY.


4. A SHOPY não será responsável por quaisquer danos que o seu negócio possa sofrer pelo uso ou incapacidade de uso dos nossos serviços. A SHOPY efetua cópias de segurança diariamente mas é responsabilidade do cliente efetuar as suas próprias cópias de segurança através de ferramenta disponibilizada pela SHOPY no backoffice da loja online, em Configurar > Backup/Reposição. Em caso de problemas que sejam alheios à SHOPY, esta não poderá ser responsabilizada pela perda de dados.


5. Não são autorizados conteúdos ilegais, publicações de trabalhos protegidos por direitos de autor, conteúdos de caráter obsceno e software pirateado ou quaisquer ligações que remetam para cada um deles.


6. A SHOPY reserva-se ao direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, sem qualquer razão, em qualquer altura.


7. A SHOPY não garante um serviço ininterrupto e livre de erros.


8. A SHOPY não garante que a qualidade do serviço vá de total encontro às expectativas do cliente.


9. O utilizador irá respeitar os regulamentos de todos os sorteios, concursos e promoções em que participar na SHOPY.


10. O utilizador não desenvolverá comportamentos que comprometam o funcionamento normal da SHOPY e desempenho dos seus funcionários.


11. Caso algum tribunal ou legislador manifeste a invalidade ou inaplicabilidade de uma ou mais provisões do presente documento, estas serão removidas do documento, sem prejuízo de as restantes continuarem válidas e aplicáveis sem qualquer diminuição da sua efetividade.


12. A SHOPY respeitará toda a legislação nacional relacionada com a proteção de dados pessoais recolhidos.


1. O Setup inicial da sua loja online está sujeito à disponibilidade da SHOPY no momento do registo, comprometendo-se a SHOPY a efetua-lo num prazo máximo de 15 dias, estando sujeito a variação consoante o plano escolhido e as necessidades de cada cliente. O prazo médio para entrega da loja online é:

A. Plano Básico: até 2 dias úteis

B. Plano Intermédio: até 7 dias úteis

C. Plano Profissional: até 7 dias úteis

D. Plano Premium: até 15 dias úteis


2. É da responsabilidade do utilizador garantir que fornece à SHOPY todos os dados e diretivas necessárias à configuração inicial da sua loja.


1. Para efetuar o registo na SHOPY o cliente deverá fornecer os dados solicitados no formulário. .


2. O campo do NIF deve ser preenchido caso deseje que o mesmo seja mencionado na fatura.


3. Os serviços da SHOPY destinam-se a maiores de 18 anos.


1. Os pagamentos podem ser efetuados via Paypal, Payshop, Multibanco e cartão de crédito.


2. O pagamento dos serviços é feito antecipadamente.


3. Os valores apresentados na SHOPY já incluem IVA à taxa normal em vigor.


4. Todos os pagamentos são efetuados em euros.


5. O pagamento das mensalidades deverá ser rigorosamente efetuado pelo cliente nas datas de vencimento, tendo por base a data do primeiro pagamento.


6. A SHOPY emite a fatura proforma 7 dias antes da data de vencimento. O primeiro aviso de pagamento da mesma é emitido no dia seguinte à sua emissão e o segundo aviso de pagamento é emitido 1 dia depois da data de vencimento. A suspensão do serviço é efetuada 3 dias após o vencimento da fatura proforma.


7. Trinta dias após a suspensão, a conta do cliente será definitivamente removida dos servidores da SHOPY, sem qualquer possibilidade de recuperação de dados (produtos, páginas, e-mails, etc).


8. A SHOPY não se responsabiliza pela não entrega das notificações de pagamento, sendo que não é considerado como argumento válido para o não pagamento na data de vencimento. O cliente deverá manter-se informado sobre a data de pagamento na sua área de cliente.

9. Caso o serviço seja suspenso a SHOPY cobrará uma taxa de reativação no valor de € 12,50 (IVA Incluído), pagamento sem o qual a suspensão não será retirada.


1. A fatura é emitida até 5 dias úteis após o pagamento.


2. Os dados de cliente contidos na fatura são da inteira responsabilidade do utilizador, que deverá mante-los atualizados na sua área de cliente.


3. Não é possível anular ou corrigir faturas já emitidas pelos motivos enunciados no ponto anterior ou quaisquer outros relacionados com dados que seja da responsabilidade do cliente atualizar.


4. O campo do NIF deve ser preenchido caso o cliente deseje que o mesmo seja mencionado na fatura.


5. As mensalidades são pagas antecipadamente, pelo que a fatura/recibo servirá igualmente de documento de quitação.


1. A SHOPY não efetua reembolsos de quaisquer serviços após a sua subscrição e pagamento.


1. A SHOPY disponibiliza ao cliente vários temas gratuitos consoante o plano a que este último tenha aderido.


2. O cliente tem à disposição na secção Theme Store do Backoffice uma variedade de outros temas que poderá adquirir mediante pagamento extra.


3. O cliente tem a possibilidade de personalizar o tema escolhido, passando a ser da sua inteira responsabilidade, e não da SHOPY, qualquer inoperacionalidade ou problema que advenha dessa personalização. .


1. Todos os conteúdos da loja ficam a cargo do cliente, nomeadamente:

a.Produtos, respetivas informações e imagens

b.Categorias, respetivas informações e imagens

c.Banners, entre outras imagens diretamente relacionadas com a atividade do cliente.


2. A SHOPY responsabiliza-se apenas pela criação da estrutura da loja e sua personalização, nomeadamente a nível do posicionamento dos módulos, cores, entre outras disposições ajustáveis.

3.Apenas é permitido o carregamento de imagens com um tamanho máximo de 1Mb.

4. A tradução da estrutura da loja é feita pela SHOPY, a tradução de todos os conteúdos é feita pelo cliente (Nomes de Produtos, Atributos, Categorias, Banners e demais conteúdos específicos da sua atividade).


1. A SHOPY disponibiliza ao cliente uma diversidade de aplicações que permitem a personalização e melhoria da performance da loja online.


2. O valor das Apps não está incluído no valor dos planos mensais.


3. A SHOPY disponibiliza ao cliente algumas Apps gratuítas consoante o plano subscrito.

4. No Plano Premium o cliente beneficia de todas as apps gratuitas com limite de 2 apps por mês.

5. No Plano Profissional o cliente beneficia de um desconto de 50% em todas as apps com limite de 4 apps por mês.

6. Nos Planos Profissional e Premium, é possível instalar mais apps para além do limite de 4 e 2, respetivamente, mediante pagamento total da app, sendo ressarcido do seu valor no mês seguinte.


1. Todos os upgrades são permitidos, podendo efetuar o pedido na opção Serviços da sua área de cliente.


2. Os downgrades são permitidos, mediante pedido por e-mail:

a. A qualquer momento, para o plano imediatamente inferior. (Excepto no Plano Premium)

b. Após 4 meses, para qualquer um dos restantes planos.


3. O utilizador que adquira um nome de domínio é o titular legal do mesmo e responsável por assegurar o pagamento da sua renovação. Em caso de aquisição de domínio em fase promocional (oferta), o cliente é titular do mesmo apenas se permanecer com os nossos serviços por um período igual ou superior a 12 meses.


4. A resolução de quaisquer problemas ou outras alterações a pedido do cliente, podem atingir os seguintes prazos máximos:

• Plano Básico: até 5 dias úteis

• Plano Intermédio: até 3 dias úteis

• Plano Profissional: até 2 dias úteis

• Plano Premium: em 24 horas úteis

5. Serviços Externos (Software de Faturação Integrado):

• A responsabilidade pelo pagamento do software de faturação é do cliente.

• A SHOPY apenas garante a integração entre a loja online e o software de faturação Moloni.

6. O envio de e-mails em massa está limitado a 400 e-mails por hora. A violação deste limite resultará na suspensão da conta durante um período de 24 horas.


1. Os preços apresentados incluem IVA à taxa normal em vigor.


2. Os valores são apresentados em euros.


3. No caso de o cliente ser Empresa ou Trabalhador Independente com contabilidade organizada os valores apresentados estão sujeitos a retenção na fonte.


4. A SHOPY reserva-se ao direito de alterar os preços a qualquer momento, mediante aviso prévio no mínimo 30 dias.


1. O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento.


2. O cancelamento da conta implica a eliminação de todo o conteúdo da loja, sem qualquer possibilidade de recuperação de dados.


3. A SHOPY não efetua qualquer reembolso que advenha do cancelamento da subscrição (ver secção “Reembolsos”).


4. A SHOPY reserva-se ao direito de cancelar os serviços a utilizadores que infrinjam os termos e condições ou que demonstrem condutas que a SHOPY considere inaceitáveis.


5. É da inteira responsabilidade do cliente a migração de todos os dados para outro servidor externo aos da SHOPY.


6. Em caso de cancelamento da conta, o cliente apenas pode retirar a base de dados. Caso pretenda migrar a estrutura completa da loja, o valor da licença da plataforma fixa-se em € 4.000,00, deduzido do valor de todas as mensalidades pagas até à data do cancelamento. Este valor será pago de uma só vez.


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Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Tel.: 21 384 74 84

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Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Tel.: 25 342 24 10

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Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Tel.: 21 880 70 30


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Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Tel.: 23 982 16 90



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